Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de borracha, materiais plásticos e fibras de vidro no Estado do Espírito Santo
1 – O que é?
Cada mês trabalhado, você tem direito a receber um valor proporcional do seu salário no final do ano.
2 – Quem tem direito?
Todos os empregados registrados em carteira assinada, funcionários públicos e aposentados.
3 – Quando é feito o pagamento?
A primeira parcela até 30 de novembro.
Normalmente as empresas pagam no último dia de novembro. Mas por conta da antecipação de férias, o 13º pode ser pago a partir de 1º de fevereiro.
Segunda parcela até dia 20 de dezembro.
É aqui que os descontos aparecem. Na segunda parcela, você terá os descontos do FGTS, Imposto de Renda Retido Fonte (IRRF) e INSS. Não tem como fugir.
4 – Posso pedir o adiantamento?
Você pode pedir o adiantamento junto com o pagamento de férias. Quando você for programar as férias do ano, vale você já informar que deseja adiantar o décimo terceiro.
5 – Se eu for demitido, ainda tenho direito?
Sim! Você receberá um proporcional do período trabalhado que ainda não foi pago. Caso tenha sido demitido por justa causa, você não terá direito.
6. Em casos de: afastamento por doença, acidente de trabalho e Licença-Maternidade. Quem paga? O patrão ou a Previdência Social?
Depende do tempo de afastamento. Se você ficar afastado por até 15 dias é o patrão que pagará seu 13º. Caso ultrapasse esse período, você receberá pela Previdência Social.
7 – Se a empresa não me pagar?
Empresas que não pagam ou atrasam o décimo terceiro para seus funcionários levam multa de R$ 170 por pessoa. O prazo para pagar a primeira parcela termina dia 30 de novembro. Após essa data, as empresas serão multadas por atraso.
8 – Há a incidência de Imposto de Renda?
Dependendo do valor do 13º, poderá sofrer incidência de Imposto de Renda. Caso seu patrão parcele o pagamento desse salário. O valor da segunda parcela pode sofrer desconto do INSS e Imposto de Renda.
Fonte: Serasa Limpa Nome
